Assessoria Jurídica de qualidade e confiabilidade
A ASSOFBM coloca à disposição para todos os nossos associados e familiares um excelente serviço de assessoria jurídica. Contamos a partir de agora com o apoio da Dra. Fernanda, filha do nosso querido e saudoso Dr. Carlos Fernando.
Nossa assessoria jurídica não inclui a área criminal ou Tribunal do Júri.
A Dra. Fernanda também presta este serviço, mas a contratação e pagamento de honorários são à parte da associação.
COMO UTILIZAR OS SERVIÇOS?
- Para associados (Oficiais ou Praças BM), basta entrar em contato com a ASSOFBM ou diretamente com a Dra. Fernanda pelo telefone 98150-8739.
- Não associados (Oficiais e Praças BM), entre em contato com a ASSOFBM, preencha o cadastro de associado com a opção de assessoria jurídica (carência de três meses)
ÁREAS DE ATENDIMENTO:
Inventários
- No direito das sucessões, inventário corresponde a descrição do patrimônio do "de cujus" de forma detalhada, a fim de permitir que se proceda à partilha dos bens. Ainda, configura a ação promovida para arrecadar os bens e sua ulterior partilha.
Divórcio
- É o rompimento do vínculo conjugal reconhecido pela lei. O divórcio rompe o vínculo matrimonial, permitindo um novo casamento dos cônjuges divorciados. Ele põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, mas não modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
Pensão Alimentícia
- A pensão alimentícia compreende “as prestações devidas, feitas para que aquele que as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)”
Guarda de menores
- É a Guarda de filhos ou menores como sendo "o poder-dever submetido a um regime jurídico-legal, de modo a facultar a quem de direito, prerrogativas para o exercício da proteção e amparo daquele que a lei considerar nessa condição"
Outras especialidades de atendimento jurídico:
- Investigação de paternidade
- Juizados Especiais, Cíveis e Criminais
- Sindicâncias
- Inquérito Policial Militar
- Auditoria Militar